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VTS 5 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005
Voto em Separado
Acessória de:
REC 229/2005 => REP 38/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PPS/RJ 26/10/2005
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA
PROCESSO Nº 04/05 - RECURSO Nº 229/05
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 5 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
Tramitação
Data Andamento
26/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 5 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard