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VTS 4 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005
Voto em Separado
Acessória de:
REC 229/2005 => REP 38/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 26/10/2005
Ementa
Voto em separado ao Recurso 229/2005
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 4 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Tramitação
Data Andamento
26/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 4 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja