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PRL 1 CCJC => PEC 378/2005
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 378/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Freire - PPS/PE 25/10/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 434/2005, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Freire
Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 434/2005, apensada.