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PLP 304/2005
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 263/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 25/10/2005
Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui na base de incidência  do ISS os serviços acessórios e de valor adicionado relativos à telefonia fixa. Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2005 Apense-se à(ao) PLP-263/2005.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).
03/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-263/2005.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53451 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 363 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.