Imprimir

PLP 304/2005
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 263/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 25/10/2005
Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui na base de incidência  do ISS os serviços acessórios e de valor adicionado relativos à telefonia fixa. Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003.
Indexação
Alteração, Lei do ISS, inclusão, lista de serviços, valor adicionado, habilitação, cadastramento, assinatura, transferência, usuário, bloqueio,  mensagem eletrônica, instalação, telefone fixo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2005 Apense-se à(ao) PLP-263/2005.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).
03/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-263/2005.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53451 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 363 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 304/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2005 Apense-se à(ao) PLP-263/2005.