TVR 963/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1556/2001

Origem:

MSC 733/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/07/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Vale do Groaíras - ACVG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Groaíras, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/07/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1556/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

16/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI.

03/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

02/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator: Dep. José Egydio

13/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebida manifestação do Relator.

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Parecer do Relator, Dep. José Egydio, pela aprovação.

28/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformada no PDC 1556/2001