PRL 1 CCJC => PEC 441/2005

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 441/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Magalhães - PFL/PE

25/10/2005

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães

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Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade.