REQ 250/2005 CSSF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros

24/10/2005

Ementa

Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater o PL 1135/91, suprimindo o artigo 124 do Código Penal, que criminaliza a prática do Aborto .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 250/2005 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali e outros, que "solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater o PL 1135/91, suprimindo o artigo 124 do Código Penal, que criminaliza a prática do Aborto ."

26/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade

22/11/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Audiência Pública realizada