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TVR 764/2005
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 2116/2006
Origem: MSC 726/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/10/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de outubro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2116/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 764/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de outubro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba"."
24/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
31/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.
DCD 01 11 05 PÁG 52437 col 02.
01/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
12/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pela Dep. Professora Raquel Teixeira
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação.
14/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Almir Moura.
19/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
25/01/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2116/2006