MSC 726/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 764/2005

Origem:

AV 1138/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/10/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de outubro de 2005, que outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

24/10/2005

Tranformada em : TVR-764/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-764/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 726/2005, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de outubro de 2005, que outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba."

24/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-764/2005

31/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2005.