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TVR 763/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2117/2006
Origem: MSC 717/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/10/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 20 de abril de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Erval para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Erval Velho, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2117/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 763/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 20 de abril de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Erval para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina."
24/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
31/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.
DCD 01 11 05 PÁG 52436 COL 02.
01/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
21/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Vic Pires Franco
Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela aprovação.
25/01/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2117/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 763/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 763/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 763/2005 Parecer do Relator 21/12/2005 Vic Pires Franco Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 763/2005 Parecer de Comissão 25/01/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela aprovação.