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PL 6104/2005
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Origem: PLS 56/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Marcelo Crivella - PMR/RJ 21/10/2005
Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 29 de novembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 252/13-PE. DOU 21/06/13 PÁG 20 COL 01.
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.671/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria e encaminhando a referida composição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 6104/2005, que "dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências.

"
21/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício 2533/05 do Senado Federal encaminhando PLS 56/2005 para revisão.
28/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005  PÁG 53490  COL 01.
14/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)
15/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2005)
23/02/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
19/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda
• Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.
24/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
31/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/06/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
12/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/06/06, PÁG 29984 COL 02, Letra A.
07/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
08/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
01/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
02/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2007)
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13795 COL 01, Letra B.
09/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008).
17/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 498/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
22/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
06/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
13/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 147/08/PS-GSE.
03/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.306/13(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24295 COL 01.
20/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 252/13-PE. DOU 21/06/13 PÁG 20 COL 01.
01/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 414/13 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD de 05/07/13 PÁG 28642 COL 02.
04/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o Ofício n. 1356/2013/SGM/P ao Congresso Nacional, designando os Senhores Deputados PAULO FERREIRA (PT), MARINHA RAUPP (PMDB), PINTO ITAMARATY (PSDB), PEDRO GUERRA (PSD) e MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei do Senado n. 56, de 2005 (PL n. 6.104, de 2005, nesta Casa)
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.671/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria e encaminhando a referida composição.
10/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista que o Projeto de Lei pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.