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PL 6104/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Origem: |
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PLS 56/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Marcelo Crivella - PMR/RJ |
21/10/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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A ser comemorado no dia 29 de novembro. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional da Celebração da Amizade Brasil-Israel, comemoração, novembro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 252/13-PE. DOU 21/06/13 PÁG 20 COL 01. |
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16/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.671/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria e encaminhando a referida composição. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/10/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6104/2005, que "dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências.
" |
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21/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício 2533/05 do Senado Federal encaminhando PLS 56/2005 para revisão. |
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28/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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07/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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08/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53490 COL 01. |
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14/12/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) |
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15/12/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2005) |
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23/02/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) |
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19/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. |
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24/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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31/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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07/06/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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07/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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12/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/06/06, PÁG 29984 COL 02, Letra A. |
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07/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ) |
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08/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) |
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19/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) |
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01/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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02/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2007) |
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10/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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02/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13795 COL 01, Letra B. |
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09/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008). |
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17/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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18/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 498/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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22/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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30/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa |
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06/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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13/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 147/08/PS-GSE. |
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03/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.306/13(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24295 COL 01. |
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20/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 252/13-PE. DOU 21/06/13 PÁG 20 COL 01. |
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01/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 414/13 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD de 05/07/13 PÁG 28642 COL 02. |
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04/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encaminhado o Ofício n. 1356/2013/SGM/P ao Congresso Nacional, designando os Senhores Deputados PAULO FERREIRA (PT), MARINHA RAUPP (PMDB), PINTO ITAMARATY (PSDB), PEDRO GUERRA (PSD) e MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei do Senado n. 56, de 2005 (PL n. 6.104, de 2005, nesta Casa) |
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16/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.671/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria e encaminhando a referida composição. |
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10/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Tendo em vista que o Projeto de Lei pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6104/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
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|
PL 6104/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 6104/2005 |
Parecer do Relator |
01/10/2007 |
Carlos Willian |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 6104/2005 |
Substitutivo |
01/10/2007 |
Carlos Willian |
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Institui o "Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel. |
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PAR 1 CCJC => PL 6104/2005 |
Parecer de Comissão |
27/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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RDF 1 CCJC => PL 6104/2005 |
Redação Final |
30/04/2008 |
Maurício Quintella Lessa |
|
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 6104/2005 |
Parecer do Relator |
19/05/2006 |
Ariosto Holanda |
|
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 6104/2005 |
Parecer de Comissão |
31/05/2006 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. |
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