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PL 6100/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR 25/10/2005
Ementa
Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima.
Explicação da Ementa
Exclui dos limites da Floresta Nacional de Roraima as áreas ocupadas por agricultores dos assentamentos Samaúma e Vila Nova..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2005 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 6100/2005, pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira, que "altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima."
03/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
11/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
16/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55291 COL 01.
16/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Miguel de Souza (PL-RO)
17/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005).
29/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP)
12/05/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira, pela aprovação.
24/05/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista ao Deputado Eduardo Valverde.
27/05/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo de Vista Encerrado
21/06/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gervásio Oliveira, pela aprovação, com emenda.
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
10/07/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
11/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 12/07/06, PÁG 35265 COL 01, Letra A.
12/07/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
14/07/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2006)
04/09/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação deste, com emenda.
13/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados Luciano Zica e Sarney Filho.
19/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 299 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
25/02/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução à CCP, em virtude do arquivamento.