TVR 761/2005

Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Origem:

MSC 715/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/10/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.729, de 2 de dezembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 22 de maio de 2001, a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/2005

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 761/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.729, de 2 de dezembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 22 de maio de 2001, a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco."

20/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

31/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 01 11 05 PÁG 52434 COL 02.

01/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

31/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

22/06/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela aprovação.

26/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da MSC 474/06, pelo Poder Executivo, que "Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão".

•

Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".

05/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução à CCP

06/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Devolvido à SGM por ter sido deferida a MSC 474/06 solicitando a retirada de tramitação deste.

28/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.

29/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.