MSC 715/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 761/2005

Origem:

AV 1123/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/10/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.729, de 2 de dezembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 22 de maio de 2001, a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/2005

Tranformada em : TVR-761/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-761/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 715/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.729, de 2 de dezembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 22 de maio de 2001, a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco."

20/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-761/2005

31/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2005.

26/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."

26/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".

28/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 761/05, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.