Imprimir

TVR 954/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1503/2001
Origem: MSC 733/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a SERVIR - Serviço de Promoção do Menor a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Januária, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1503/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
16/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
03/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
02/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Domiciano Cabral
24/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela aprovação.
07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1503/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 954/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 954/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 954/2001 Parecer do Relator 24/10/2001 Domiciano Cabral Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 954/2001 Parecer de Comissão 07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela aprovação.