Imprimir

SUG 152/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 20/10/2005
Ementa
Propõe inversão do ônus de prova na ação trabalhista, em casos especiais.
Indexação
Direitos, empregador, microempresa, pequena empresa, empregador doméstico, inversão, ônus, prova judicial, ação judicial, reclamação trabalhista, princípio do contraditório, Justiça do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 152/2005 CLP, que "propõe inversão do ônus de prova na ação trabalhista, em casos especiais."
07/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
06/03/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do PRL 1 CLP, pelo Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela rejeição.
26/04/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 152/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 152/2005 CLP Parecer do Relator 06/03/2006 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 152/2005 CLP Parecer de Comissão 26/04/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela rejeição.