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SUG 150/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6998/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 20/10/2005
Ementa
Altera a parte especial do Código Penal nos crimes de homicídio, lesão e outros.
Explicação da Ementa
Alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, Crime contra a Pessoa, homicídio, homicídio culposo, lesão corporal, lesão corporal grave, morte, rixa, ameaça, sequestro, furto, Crime contra os Costumes, presunção, violência, local, prostituição, aumento, pena de reclusão, pena de detenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 6998/2006.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 150/2005 CLP, que "altera a parte especial do Código Penal nos crimes de homicídio, lesão e outros."
07/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG)
04/04/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do PRL 1 CLP, pela Dep. Ana Guerra
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela aprovação.
26/04/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
04/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 6998/2006.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 150/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 150/2005 CLP Parecer do Relator 04/04/2006 Ana Guerra Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 150/2005 CLP Parecer de Comissão 26/04/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela aprovação.