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SUG 149/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7081/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 20/10/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, guarda, criança, adolescente, dependente, benefício previdenciário, comprovação, dependência econômica, residência, prazo, renovação, combate, fraude, natureza previdenciária, transferência, aposentadoria, crime, estelionato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7081/2006.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 149/2005 CLP, que "altera a Lei nº 8.069, de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente."
07/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
08/02/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela aprovação.
10/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
18/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7081/2006.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 149/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 149/2005 CLP Parecer do Relator 08/02/2006 Vadinho Baião Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 149/2005 CLP Parecer de Comissão 10/05/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela aprovação.