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SUG 145/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 20/10/2005
Ementa
Altera os arts. 68 e 104 do Código de Processo Penal.
Explicação da Ementa
Alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, competência, Ministério Público, execução judicial, sentença condenatória, ação cível, reparação, danos, ato ilícito, infração penal, depósito, verba, fundos, recolhimento, vítima, sucessor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 145/2005 CLP, que "altera os arts. 68 e 104 do Código de Processo Penal."
07/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG)
04/04/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do PRL 1 CLP, pela Dep. Ana Guerra
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição.
26/04/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 145/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 145/2005 CLP Parecer do Relator 04/04/2006 Ana Guerra Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 145/2005 CLP Parecer de Comissão 26/04/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição.