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SUG 144/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 20/10/2005
Ementa
Altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão.
Explicação da Ementa
Possibilitando a parte interessada solicitar ao Tribunal que nomeie outro magistrado para atuar no processo paralisado por mais de 90 (noventa) dias em razão de omissão. Alterando a Lei nº 5.869, de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Adiada a votação em face do encerramento da Reunião.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 144/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão."
20/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
18/07/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Enivaldo Ribeiro
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB), pela aprovação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)
18/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. José Airton Cirilo
Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela aprovação.
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
19/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CLP, pelo Dep. Mário de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação.
13/08/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).
Adiada a votação em face do encerramento da Reunião.
19/08/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Retirada pelo Autor.