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SUG 144/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 20/10/2005
Ementa
Altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão.
Explicação da Ementa
Possibilitando a parte interessada solicitar ao Tribunal que nomeie outro magistrado para atuar no processo paralisado por mais de 90 (noventa) dias em razão de omissão. Alterando a Lei nº 5.869, de 1973.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, cabimento, recurso judicial, prazo, tramitação, processo judicial, prestação jurisdicional, ocorrência, paralisação, omissão, magistrado, interessado, partes processuais, solicitação, Tribunais, nomeação, juiz, membros, Ministério Público, decisão judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Adiada a votação em face do encerramento da Reunião.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 144/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão."
20/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
18/07/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Enivaldo Ribeiro
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB), pela aprovação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)
18/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. José Airton Cirilo
Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela aprovação.
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
19/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CLP, pelo Dep. Mário de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação.
13/08/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).
Adiada a votação em face do encerramento da Reunião.
19/08/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Retirada pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 144/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 144/2005 CLP Parecer do Relator 18/07/2006 Enivaldo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB), pela aprovação.
PRL 2 CLP => SUG 144/2005 CLP Parecer do Relator 18/12/2007 José Airton Cirilo Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela aprovação.
PRL 3 CLP => SUG 144/2005 CLP Parecer do Relator 19/05/2008 Mário de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação.