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SUG 142/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 20/10/2005
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal - parte geral.
Indexação
Alteração, Código Penal, inclusão, prestação pecuniária, multa, advertência, contravenção penal, réu primário, restrição, conversão, pena alternativa, trabalho externo, criminoso, crime hediondo, Ministério Público, execução penal, requerimento, apreensão, bens, infração penal, redução, penalidade, réu, acordo, confissão, crime, cálculo, pena, concurso de crimes, ampliação, dia, multa, livramento condicional, extinção, suspensão condicional da pena, interrupção, prescrição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 142/2005 CLP, que "altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal - parte geral."
07/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG)
02/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição.
07/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 142/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 142/2005 CLP Parecer do Relator 02/06/2006 Ana Guerra Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 142/2005 CLP Parecer de Comissão 07/06/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição.