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SUG 140/2005 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 20/10/2005
Ementa
Estabelece responsabilidade solidária na gestão pública e responsabilidade do Estado.
Indexação
Responsabilidade solidária, gestão, Administração Pública, Erário, ordenador de despesa, agente político, agente público, servidor, corrupção, fraude, dolo, culpa grave, desvio, ato ilícito, apropriação indébita, recursos públicos, bens públicos, omissão, deveres, ação judicial, ressarcimento, ajuizamento, Ministério Público, execução judicial, dispensa, condenação, improbidade administrativa, valor, danos morais, danos materiais, responsabilidade, Estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 140/2005 CLP, que "estabelece responsabilidade solidária na gestão pública e responsabilidade do Estado."
07/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR)
19/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
01/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.
07/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 140/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 140/2005 CLP Parecer do Relator 01/11/2007 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 140/2005 CLP Parecer de Comissão 07/11/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.