Imprimir

SUG 136/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7078/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 20/10/2005
Ementa
Sugere alterações no Código Penal, no tocante aos Crimes contra a Administração Pública.
Explicação da Ementa
Alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, Crime contra a Administração Pública, pena de reclusão, infrator, irregularidade, utilização, verba, recursos públicos, contratação, pessoal, desobediência, cumprimento, decisão judicial, requisição, Ministério Público, processo administrativo, aumento, penalidade, crime culposo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7078/2006.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 136/2005 CLP, que "sugere alterações no Código Penal, no tocante aos Crimes contra a Administração Pública."
07/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR)
07/03/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.
10/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
18/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7078/2006.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 136/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 136/2005 CLP Parecer do Relator 07/03/2006 Selma Schons Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 136/2005 CLP Parecer de Comissão 10/05/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.