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SUG 132/2005 CLP

Sugestão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

20/10/2005

Ementa

Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

Indexação

Alteração, lei federal, impenhorabilidade, bens de família, imóvel residencial, residência, casal, entidade familiar, limite máximo, valor, alienação, devedor, aquisição, imóvel, exclusão, bens impenhoráveis, penhora, veículo automotor, bens móveis, aparelho eletrodoméstico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2008

Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2005

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da SUG 132/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família."

07/12/2005

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)

22/02/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Parecer do Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA), pela rejeição.

26/04/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)

31/05/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela rejeição.

07/06/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Retirada de pauta de Ofício.

01/03/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

24/05/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Eduardo da Fonte

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição.

03/04/2008

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

21/05/2008

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela

•

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.

28/05/2008

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SUG 132/2005 CLP    Pareceres apresentados

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CLP => SUG 132/2005 CLP

Parecer do Relator

31/05/2006

Jaime Martins

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela rejeição.

PRL 2 CLP => SUG 132/2005 CLP

Parecer do Relator

24/05/2007

Eduardo da Fonte

Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição.

PRL 3 CLP => SUG 132/2005 CLP

Parecer do Relator

21/05/2008

Lincoln Portela

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.

PAR 1 CLP => SUG 132/2005 CLP

Parecer de Comissão

28/05/2008

Comissão de Legislação Participativa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.