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SUG 130/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1542/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 20/10/2005
Ementa
Altera a Lei nº 7.116, de 1983 - que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade.
Indexação
Alteração, lei federal, prazo, validade, carteira de identidade, Território Nacional, número, registro civil, título de eleitor,  requerente, apresentação, certidão, registro de nascimento, registro de casamento, estado civil, limite de idade, gratuidade, expedição, população carente, laudo médico, pessoas, falta, impressão digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sug 130/2005 transformada no PL 1542/2007
DCD de 17/08/07 PÁG 40740 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 130/2005 CLP, que "altera a Lei nº 7.116, de 1983 - que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade."
07/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Ivo José (PT-MG)
12/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Ivo José (PT-MG), pela aprovação.
08/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta de Ofício.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
31/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Eduardo da Fonte
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
04/07/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sug 130/2005 transformada no PL 1542/2007
DCD de 17/08/07 PÁG 40740 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 130/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 130/2005 CLP Parecer do Relator 12/06/2006 Ivo José Parecer do Relator, Dep. Ivo José (PT-MG), pela aprovação.
PRL 2 CLP => SUG 130/2005 CLP Parecer do Relator 31/05/2007 Eduardo da Fonte Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 130/2005 CLP Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação.