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RIC 3348/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Alves - PL/AP 19/10/2005
Ementa
Solicita seja indagado ao Ministro PAULO BERNARDO, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, se no aumento salarial para 2006 estão contemplados os servidores civis e os militares dos ex-Territórios Federais e qual o percentual previsto, e, também, resposta do Ministro acerca do Requerimento nº 280, de 2005.
Explicação da Ementa
Ministro Paulo Bernardo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP).
20/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
25/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
01/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
01/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2871/2005, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
01/11/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
04/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 07/11/2005 a 07/12/2005)
10/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
24/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 02/11/05 PAG 52872 COL 01.
06/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 050/2006/MP, de 06/03/06, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
07/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0433/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.