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PL 6090/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11329/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Francisco Dornelles - PP/RJ |
19/10/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. |
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Explicação da Ementa |
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Prorroga o benefício concedido às empresas que aplicarem no FUNCINES até 2010. Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001. |
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Indexação |
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Alteração, Medida Provisória, prorrogação, prazo, benefício fiscal, incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, financiamento, aquisição, cota, fundos, indústria cinematográfica, filme, produção cinematográfica, aprovação, Agência Nacional do Cinema (ANCINE),tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/11/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11329/2006. DOU 26 07 06 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/10/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Dornelles (PP-RJ). |
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28/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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08/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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08/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53482 COL 01. |
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09/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 3409/05 do Dep Francisco Dornelles, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEC.
DCD 10/11/05 PÁG 53947 COL 01. |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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23/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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24/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005) |
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07/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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15/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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20/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE) |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/01/06 PÁG 895 COL 01, Letra A. |
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16/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006) |
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07/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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05/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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11/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12 04 06 PAG 18873 COL 02, Letra B. |
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11/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões. |
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12/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2006) |
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25/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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26/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 997/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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26/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
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• |
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio |
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02/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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05/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 322/06. |
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25/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11329/2006. DOU 26 07 06 PÁG 01 COL 01. |
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31/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.524/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6090/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
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|
09/11/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 6090/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6090/2005 |
Parecer do Relator |
15/03/2006 |
Roberto Magalhães |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 6090/2005 |
Parecer de Comissão |
05/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 6090/2005 |
Redação Final |
28/04/2006 |
Osmar Serraglio |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 6090/2005 |
Parecer do Relator |
08/12/2005 |
Eduardo Cunha |
|
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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PAR 1 CFT => PL 6090/2005 |
Parecer de Comissão |
14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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PL 6090/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3409/2005 => PL 6090/2005 |
Requerimento de Redistribuição |
09/11/2005 |
Francisco Dornelles |
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Requer revisão de despacho ao PL 6090/2005, que versa sobre benefício fiscal à indústria cinematográfica. |
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