REP 57/2005

Representação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido dos Trabalhadores

19/10/2005

Ementa

Requer instauração de procedimento disciplinar previsto no Conselho de Ética contra o Deputado Onyx Lorenzoni.

Explicação da Ementa

Representação do Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT contra o Deputado Onyx Lorenzoni, que apresenta denúncia contra o ex-Deputado José Dirceu.

Indexação

Representação, Presidente, (PT), instauração, processo disciplinar, perda, cassação, mandato eletivo, Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados, denúncia, ex - Ministro, ex-deputado, crime de responsabilidade, falsidade ideológica , improbidade administrativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/05/2006

Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta de nº 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, combinado com o art. 132, § 2º, todos do RICD, sem a apresentação de recurso, encaminhem-se os autos à Procuradoria Parlamentar, nos termos do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à REP 57/2005 (1)

REP 60/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REP 57/2005, que "requer instauração de procedimento disciplinar previsto no Conselho de Ética contra o Deputado Onyx Lorenzoni."

19/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

20/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pela COETICA.

20/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Instaurado o Processo nº 19/2005.

20/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo Final de Tramitação: 18/01/06 (90 dias - art. 16, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar).

20/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Designado Relator Dep. José Carlos Araújo.

25/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Ofício 401/2005 notificando o Dep.Onyx Lorenzoni da REP 57/2005.

•

Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões

03/11/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Apresentação da defesa pelo Dep. Onyx Lorenzoni

06/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3484/2005, que "solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19 de 2005 (Representações de nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005)."

•

Aprovado requerimento nº 3.484/05 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19 de 2005 (Representações de nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005).

18/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento do prazo de tramitação. Prazo Final Prorrogado: 18/04/06 (Prorrogação por mais 90 dias - Requerimento nº 3.484/05).

16/03/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Apensação da Rep. 60 à a esta - Processo 19/05, por decisão do Conselho de Ética.

•

Nova instauração do Processo 19/05.

20/03/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Ofício nº CEDPA/P-123/2006, notificando o Dep. Ônix Lorenzoni.

•

Abertura do prazo de 5 sessões para apresentação de defesa.

•

Apresentação da defesa pelo Dep. Ônix Lorenzoni.

18/04/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), (Relatório).

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pelo arquivamento (Voto).

27/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Leitura do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Processo nº 19/05-CEDPA, Representação nº 57/05, "pelo ARQUIVAMENTO das Representações de nº 57/05 e de nº 60/06 (apensada) e do encaminhamento dos autos à Procuradoria Parlamentar, para as providências de sua alçada, nos termos do parágrafo único do art. 15 do Código de Ética e Decoro parlamentar, inclusive quanto à notificação do Ministério Público e da Polícia Federal pela possível prática de crime de falsidade ideológica na Representação nº 57/05" (Relator: Dep. José Carlos Araújo).

27/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à publicação no DCD nº 72-Suplemento de 28/04/06 PAG 03 COL 01 Suplemento do Processo nº 19/05-CEDPA (Representações de nºs 57/05 e 60/06, apensada).

28/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Sujeita a arquivamento, por inépcia ou ausência de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD. (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2006)

10/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

10/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/03/2023

CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)

•

Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REP 57/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/05/2006

REP 57/2005 Pareceres apresentados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 COETICA => REP 57/2005

Parecer do Relator

18/04/2006

José Carlos Araújo

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), (Relatório).

PRL 2 COETICA => REP 57/2005

Parecer do Relator

18/04/2006

José Carlos Araújo

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pelo arquivamento (Voto).

REP 57/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 314/2005 COETICA => REP 57/2005

Ofício

18/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007).

Encaminha a representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Partido dos Trabalhadores solicitando abertura de processo disciplinar contra o deputado Onyx Lonrenzoni por quebra de ética e decoro parlamentar

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3484/2005 => REP 43/2005

Requerimento

06/12/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007).

Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19 de 2005 (Representações de nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005).