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PL 6067/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Cignachi - PMDB/RS 19/10/2005
Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da  COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.865 de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2005 Indeferido o Requerimento n.º 3360/2005, em virtude da ausência do requisito previsto no caput do art. 142 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Cignachi (PMDB-RS).
19/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n.º 3360/2005, do Senhor Deputado Wilson Cignachi, que requer a tramitação conjunta dos PL's n.ºs 6068/2005 ao PL n.º 6067/2005.
03/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n.º 3360/2005, em virtude da ausência do requisito previsto no caput do art. 142 do RICD.
11/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
16/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55285 COL 01.
05/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
06/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 298 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER