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VTS 1 CDC => PL 304/1995
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 304/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PL/BA 19/10/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE OS REGULAMENTOS SANITÁRIOS BÁSICOS SOBRE ALIMENTOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do VTS 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo