|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6062/2005 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Eduardo Gomes - PSDB/TO |
18/10/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico. |
|
|
Indexação |
|
|
Redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal, lucro, empresa, setor elétrico, empreendimento, projeto (administração), investimento, ampliação, exploração, distribuição, comercialização, transporte, energia elétrica, tributação, benefício fiscal.. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/10/2005 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (6) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/10/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
07/11/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53461 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005) |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Vista ao Deputado Luiz Bassuma. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Votado o parecer, verificou-se o empate na votação. Conforme o art. 56, § 2º, do RICD, prevaleceu o voto do Relator, pela aprovação. Porém, após solicitada
verificação de votação, não se aferiu quórum suficiente para deliberação. A matéria ficou sobrestada para ser votada na próxima reunião ordinária. |
|
|
|
|
|
22/11/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Fernando Ferro que, em seguida, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para deliberação, a votação ficou sobrestada para a próxima reunião. |
|
|
|
|
|
13/12/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57082 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 298 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 390, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-390/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18759 COL 01. |
|
|
|
|
|
16/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Antonio Palocci |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP) |
|
|
|
|
|
07/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Antonio Palocci |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
|
09/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Arnaldo Madeira. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 00:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 08 09 PAG 37650 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009). |
|
|
|
|
|
13/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6062/2005 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6062/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/10/2005 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 6062/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6062/2005 |
Parecer do Relator |
29/04/2009 |
Antonio Palocci |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Palocci (pendente de análise) |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 6062/2005 |
Parecer do Relator |
07/05/2009 |
Antonio Palocci |
|
Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 6062/2005 |
Parecer de Comissão |
15/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 6062/2005 |
Parecer do Relator |
12/12/2005 |
Nicias Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 6062/2005 |
Parecer de Comissão |
13/12/2006 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|