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TVR 751/2005 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2002/2005 |
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Origem: |
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MSC 683/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/10/2005 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Ação Social Comunitária de Baixo Guandu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo. |
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Indexação |
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Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Baixo Guandu, (ES). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/10/2005 |
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
DCD 26/10/05 PÁG 51335 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2002/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/10/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 751/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Ação Social Comunitária de Baixo Guandu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baixo Guandu, estado do Espírito Santo." |
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18/10/2005 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
DCD 26/10/05 PÁG 51335 COL 02. |
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24/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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08/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP) |
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24/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Gilberto Nascimento |
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Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação. |
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30/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 2002/2005 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 751/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/10/2005 |
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
DCD 26/10/05 PÁG 51335 COL 02.
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TVR 751/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 751/2005 |
Parecer do Relator |
24/11/2005 |
Gilberto Nascimento |
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Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 751/2005 |
Parecer de Comissão |
30/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação. |
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