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TVR 746/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2006/2005
Origem: MSC 683/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/10/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão - Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Edison Lobão, estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
DCD 26 10 05 PÁG 51335 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2006/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 746/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão - Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Edison Lobão, estado do Maranhão."
18/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
DCD 26 10 05 PÁG 51335 COL 02.
24/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
24/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
30/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2006/2005