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MSC 683/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 746/2005, TVR 747/2005, TVR 748/2005, TVR 749/2005, TVR 750/2005 e TVR 751/2005
Origem:
AV 1085/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/10/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 672, 676 e 730, de 2003; 221, de 2004; 12 e 171, de 2005.
Explicação da Ementa
Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão - MA; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Cruzeiro do Oeste - PA; Associação "Marechal Rondon" de Campinápolis - MT; ADS Ribeira - Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - SP; ACAB - Associação Comunitária Areia Branca, Ibicuitinga - CE; Associação de Comunicação e Ação Social Comunitária de Baixo Guandu - ES.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2005 Tranformada em : TVR-746/2005,TVR-747/2005,TVR-748/2005,TVR-749/2005,TVR-750/2005 e TVR-751/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-746/2005,TVR-747/2005,TVR-748/2005,TVR-749/2005,TVR-750/2005 e TVR-751/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 683/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 672, 676 e 730, de 2003; 221, de 2004; 12 e 171, de 2005."
18/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-746/2005,TVR-747/2005,TVR-748/2005,TVR-749/2005,TVR-750/2005 e TVR-751/2005
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 683/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/10/2005 Tranformada em : TVR-746/2005,TVR-747/2005,TVR-748/2005,TVR-749/2005,TVR-750/2005 e TVR-751/2005