MSC 681/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 744/2005

Origem:

AV 1083/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/10/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 20 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa "João Henrique Dantas" para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

18/10/2005

Tranformada em : TVR-744/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-744/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 681/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 20 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa "João Henrique Dantas" para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte."

18/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-744/2005

25/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005.