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MSC 680/2005 => PL 6047/2005
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 1079/2005
Acessória de:
PL 6047/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2005
Ementa
Encaminha, à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 680/2005, que "encaminha, à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências"."