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REQ 119/2005 CDU
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 17/10/2005
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 889/2003,  que "assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do REQ 119/2005 CDU, pelo Dep. Zezéu Ribeiro, que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 889/2003,  que "assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica""
19/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado