PRL 1 CCJC => PL 4233/2004

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4233/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

14/10/2005

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim

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