REP 54/2005

Representação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

14/10/2005

Ementa

Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Vadão Gomes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/10/2005

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2006

Plenário (PLEN)
A matéria vai ao arquivo. DCD 25 05 06 PAG 26729 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REP 54/2005, que "representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Vadão Gomes."

14/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

14/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pela COETICA.

17/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Instauração do processo nº 17/2005.

17/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo Final de Tramitação: 15/01/06 (90 dias - art. 16, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar).

18/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Designado relator Dep. Moroni Torgan.

19/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Ofício 327/2005 notificando o Dep. Vadão Gomes da REP 54/2005.

•

Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões

28/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Apresentação da defesa pelo Dep. Vadão Gomes

06/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3484/2005, que "solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19 de 2005 (Representações de nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005)."

•

Aprovado requerimento nº 3.484/05 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19 de 2005 (Representações de nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005).

14/12/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Depoimento do Dep. Vadão Gomes.

15/01/2006

Plenário (PLEN)

•

Encerramento do prazo de tramitação. Prazo Final Prorrogado: 15/04/06 (Prorrogação por mais 90 dias - Requerimento nº 3.484/05).

08/02/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Depoimentos do Dep. Mussa Demes (PFL-PI) e do Sr. Mário Salles, testemunhas de defesa.

29/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Requerimento nº 3.810/06-COETICA, solicitando prorrogação dos prazos para conclusão dos Processos de nºs 12 e 17 de 2005 (Representações nºs 48 e 54)

30/03/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Depoimento do Sr. Carlos Eduardo Navarro.

26/04/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela procedência (Relatório).

•

Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela procedência (Voto).

03/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3932/2006, que "solicita a prorrogação dos prazos para as conclusões dos Processos de nºs 17 e 20 de 2005 (Representações de nºs 54 e 58 de 2005)."

03/05/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Rejeitado parecer do relator Dep. Moroni Torgan

•

Designado Dep. Eduardo Valverde p/ elaborar parecer vencedor

04/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o Requerimento nº 3.932/06 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que solicita a prorrogação dos prazos para as conclusões dos Processos de nºs 17 e 20 de 2005 (Representações de nºs 54 e 58 de 2005).

10/05/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Aprovado parecer vencedor Dep. Eduardo Valverde

•

Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pelo arquivamento.

10/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n° 3953, de 2006, de autoria do Deputado Vadão Gomes, que "requer a dispensa dos prazos regimentais relativos ao Trâmite do Processo nº 17 de 2005, oriundo da Representação nº 54 de 2005."

11/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Leitura do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Processo nº 17/05-CEDPA, Representação nº 54/05, "pela improcedência da Representação nº 54/05 contra o Senhor ETIVALDO VADÃO GOMES, nome parlamentar Deputado VADÃO GOMES, determinando o arquivamento do processo disciplinar, ouvido o Plenário da Câmara dos Deputados. Constituiu Voto em Separado o parecer do relator originalmente designado deputado Moroni Torgani" (Relator: Dep. Eduardo Valverde).

11/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à publicação no DCD nº 81-Suplemento "A" Volumes 01, 02, 03 e 04, de 12/05/06 PAG 03 COL 01 , o Processo nº 17/05-CEDPA (Representação nº 54/05).

11/05/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Ofício nº CEDPA/P-166/06, encaminhando esta Representação ao Presidente da Câmara

24/05/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão e votação em turno único.

•

Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

•

Alegações finais do Dep. Vadão Gomes (PP-SP).

•

Discutiram a Matéria: Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. Mussa Demes (PFL-PI), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. José Alencar ().

•

Encerrada a discussão.

•

Votação secreta em turno único.

•

Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela improcedência da Representação nº 54, de 2005, contra o Senhor Etivaldo Vadão Gomes, nome parlamentar Deputado Vadão Gomes, determinando o arquivamento do processo disciplinar.
Sim: 243; Não: 161; Abst.: 16; Brancos: 4; Total de votos válidos: 424; Nulos: 1; Total de votos: 425.

•

A matéria vai ao arquivo. DCD 25 05 06 PAG 26729 COL 02.