REQ 394/2005 CAPADR

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moacir Micheletto - PMDB/PR

14/10/2005

Ementa

Requer que seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para debater a lei 10.561 de 2002 em relação a obrigatoriedade de pagamento do Vale-Pedágio exclusivamente por "cartões bancários"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do REQ 394/2005 CAPADR, pelo Dep. Moacir Micheletto, que "requer que seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para debater a lei 10.561 de 2002 em relação a obrigatoriedade de pagamento do Vale-Pedágio exclusivamente por "cartões bancários""

19/10/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado