MSC 672/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 742/2005 e TVR 743/2005

Origem:

AV 1067/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/10/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 553 e 755, de 2003.

Explicação da Ementa

Rádio Comunitária Atividade Lapão FM - BA; Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM, Niterói - RJ.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2005

Tranformada em : TVR-742/2005 e TVR-743/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-742/2005 e TVR-743/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 672/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 553 e 755, de 2004."

13/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-742/2005 e TVR-743/2005

19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005.