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PL 6044/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Agnaldo Muniz - PP/RO 13/10/2005
Ementa
Autoriza o Governo Federal a criar as Universidades Federais do Cone Sul e da Zona da Mata de Rondônia, por desmembramento da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Fundação Universidade Federal do Cone Sul,  Fundação Universidade Federal da Zona da Mata de Rondônia, sede, foro, município, Vilhena, Rolim de Moura, (RO), desmembramento, Universidade Federal de Rondônia, (MEC), criação, cargo público, cargo de direção, função gratificada, estatuto, patrimônio, recursos financeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 298 COL 01. Suplemento A ao Nº 21..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Agnaldo Muniz (PP-RO).
20/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/10/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005 PÁG 51375 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 298 COL 01. Suplemento A ao Nº 21..
18/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7468/2010, pelo Deputado Agnaldo Muniz (PSC-RO), que: "Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei".
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45878 COL 01.
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 7468/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6044/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 6044/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7468/2010 => PL 2134/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/11/2010 Agnaldo Muniz Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei.