MSC 669/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 739/2005

Origem:

AV 1064/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/10/2005

Ementa

Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC), para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2005

Tranformada em : TVR-739/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-739/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 669/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC), para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina."

13/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-739/2005

19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005.