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PDC 1940/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 374/2007
Origem: MSC 313/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 13/10/2005
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 374/2007. DOU 24 12 07 PÁG 02 COL 02 .
DCD de 14/02/08 PÁG 1921 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 1940/2005, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005."
18/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
20/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/05 PÁG 51040 COL 02.
21/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
26/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
07/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
23/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
05/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PDT-AL)
10/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), pela aprovação.
24/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 02/06/06  PÁG 28367 COL 02., Letra A.
28/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.
15/02/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 01.
28/06/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.940, de 2005.
Votação da Redação Final. DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL).
DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02.
A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.940-B/05)
DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 341/07/PS-GSE.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 374/2007. DOU 24 12 07 PÁG 02 COL 02 .
DCD de 14/02/08 PÁG 1921 COL 01
26/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.007/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.