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PDC 1940/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 374/2007
Origem: MSC 313/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 13/10/2005
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Cultural, País, Brasil, País Estrangeiro, Kuaite, desenvolvimento cultural, artes plásticas, rádio, cinema, televisão, museu, instalação, Comissão Mista, divulgação, atividade cultural, atividade artística.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 374/2007. DOU 24 12 07 PÁG 02 COL 02 .
DCD de 14/02/08 PÁG 1921 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PDC 1940/2005, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005."
18/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
20/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/05 PÁG 51040 COL 02.
21/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
26/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
07/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
23/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
05/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PDT-AL)
10/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), pela aprovação.
24/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 02/06/06  PÁG 28367 COL 02., Letra A.
28/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.
15/02/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 01.
28/06/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.940, de 2005.
• Votação da Redação Final. DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL).
DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02.
• A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.940-B/05)
DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 341/07/PS-GSE.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 374/2007. DOU 24 12 07 PÁG 02 COL 02 .
DCD de 14/02/08 PÁG 1921 COL 01
26/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2.007/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1940/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PDC 1940/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1940/2005 Parecer do Relator 07/11/2005 Benedito de Lira Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1940/2005 Parecer de Comissão 23/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 1940/2005 Parecer do Relator 10/05/2006 Maurício Quintella Lessa Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 1940/2005 Parecer de Comissão 24/05/2006 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1940/2005 Redação Final 28/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final