Apresentação da EMC 62/2001 PL384600, pelo Dep. Pedro Corrêa
| EMC 62/2001 PL384600 => PL 3846/2000 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 3846/2000 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Pedro Corrêa - PPB/PE | 16/05/2001 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 5º, substituindo-se por decorrência, nos incisos X. XXIII, XXXIII, XXXVIII e XL do art. 10, no inciso I do art. 13, no art. 14 e no parágrafo único do art. 16 do Projeto as expressões "Ministério da Defesa" e "Ministro de Estado da Defesa" respectivamente por "Ministério dos Transportes" e "Ministro de Estado dos Transportes". | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 16/05/2001 | Projeto de lei que "Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências". (PL384600) Apresentação da EMC 62/2001 PL384600, pelo Dep. Pedro Corrêa |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 16/05/2001 | Projeto de lei que "Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC 62/2001 PL384600, pelo Dep. Pedro Corrêa | |||||||||||||||||||
| 22/08/2001 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 5º, substituindo-se por decorrência, nos incisos X. XXIII, XXXIII, XXXVIII e XL do art. 10, no inciso I do art. 13, no art. 14 e no parágrafo único do art. 16 do Projeto as expressões "Ministério da Defesa" e "Ministro de Estado da Defesa" respectivamente por "Ministério dos Transportes" e "Ministro de Estado dos Transportes". | |||||||||||||||||||