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PRL 1 CCJC => PL 4520/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4520/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 13/10/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
13/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.